Goiânia: Prefeitura recorre de suspensão de flexibilização da quarentena.

Goiânia: Prefeitura recorre de suspensão de flexibilização da quarentena.

Fonte: UOL, em São Paulo.

A Prefeitura de Goiânia foi ao Tribunal de Justiça de Goiás solicitar a reconsideração de uma liminar que barrou a reabertura parcial do comércio na cidade diante da pandemia do coronavírus. Assinado pela Procuradora-Geral do município, o pedido cita que “a decisão liminar não merece prosperar”, já que a decisão do prefeito Iris Rezende foi tomada após “à manifestação prévia do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE)”, citado no despacho.

Mulheres caminham de máscara em frente ao comércio no centro de Goiânia, em Goiás

Para o órgão municipal, o decreto que estava em vigor foi baseado em estudos científicos, logo, não cabe ao Judiciário definir a política sanitária de Goiânia. A Prefeitura ressalta ainda que o COE não tem personalidade jurídica própria e “não decorre de qualquer imposição constitucional ou legal, mas de ato da lavra do Chefe do Poder Executivo no exercício pleno do seu poder discricionário.” A suspensão da flexibilização foi conhecida ontem de manhã, após o juiz Claudiney Alves de Melo atender a uma solicitação do Ministério Público de Goiás.

Em nota, o MP informou que o principal motivo para o pedido de derrubada do decreto é o desrespeito à orientação das autoridades de saúde do município, que foram contrárias à reabertura.

D TARTAS