Juiz bloqueia R$ 4,1 mi de prefeito, servidores e empresários

Juiz bloqueia R$ 4,1 mi de prefeito, servidores e empresários

Procedimento previa compra de ventiladores pulmonares, mas foram entregues monitores cardíacos

A Justiça de Mato Grosso decretou a indisponibilidade de bens em R$ 4,1 milhões do prefeito de Rondonópolis José Carlos do Pátio (SD), da secretária municipal de Saúde Izalba Diva de Alburquerque, e dos servidores Marcos Fonseca de Menezes e Vanessa Barbosa Machado Alves.

Eles são alvos de uma ação civil pública no processo de aquisição de 22 ventiladores pulmonares, no município.

A decisão judicial, desta terça-feira (11), foi assinada pelo juiz Francisco Rogério Barros, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis.

A determinação atinge também os empresários Jesus de Oliveira Vieira de Souza e Ramos de Farias e Silva Filho e as empresas UFE MED Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos Eireli e Ramos Empreendimentos Hospitalares e Medicamentos Ltda.

O judiciário atendeu a uma ação do Ministério Público do Estado (MPE), proposta após a constatação de várias irregularidades no processo de dispensa de licitação realizado pela Prefeitura de Rondonópolis.

Na decisão, o magistrado Francisco Rogério Barros destacou que não houve dúvidas de que a aquisição feita, por meio da dispensa de licitação nº 53/2020, causou prejuízo ao erário.

Segundo Barros, houve o pagamento de quantia vultuosa e o recebimento de simples monitores cardíacos, quando, na verdade, o produto adquirido se tratava de ventiladores pulmonares. 

“Além da prova inequívoca do prejuízo, os documentos encartados aos autos apontam, pelo menos nesta fase de cognição sumária, indícios suficientes da prática de ato de improbidade administrativa”, acrescentou o magistrado.

Ação do MPE

Segundo o MPE, verificou-se o direcionamento e fraudes nos preços fixados, que acarretaram o pagamento superfaturado dos equipamentos contratados.

Segundo consta na ação, assinada pelos promotores da força-tarefa que apura fraudes e desvios de recursos públicos relacionados aos gastos com o enfrentamento da Covid-19 e pelo promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, o município não realizou cotação ampla e efetiva de preços e ainda não se preocupou em comprovar a idoneidade da empresa contratada. 

Nos registros de endereços que supostamente seriam a sede da empresa, na cidade de Palmas (TO), foram encontrados salões e barracões vazios, indicando se tratar de “empresa de fachada”.

Além das irregularidades verificadas no processo de dispensa que antecedeu a contratação, constatou-se que os equipamentos entregues eram diversos daqueles que foram de fato objeto do contrato. 

Ao invés dos 22 ventiladores pulmonares efetivamente pagos, o município recebeu Monitores Cardíacos Multiparâmétricos. O custo unitário para cada equipamento foi de R$ 188 mil.

D TARTAS