Prefeito Rafael vira alvo do MPF em investigação sobre aplicação de recursos de combate a covid-19

Prefeito Rafael vira alvo do MPF em investigação sobre aplicação de recursos de combate a covid-19

O prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado (PSL) e outros 25 gestores municipais estão na mira do Ministério Público Federal (MPF) por suposta irregularidade na aplicação dos recursos liberados pelo Ministério da Saúde para combate a pandemia do novo coronavírus.  

As investigações estão sendo conduzidas pela procuradora da República em Mato Grosso, Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, que publicou que publicou 26 portarias convertendo em procedimentos administrativos as notícias de fato abertas inicialmente.  

Ainda não foram divulgados detalhes dos procedimentos. Uma coisa, no entanto, é certa. Sem a chamada justa causa o MPF não abriria processo de investigação contra os gestores. Em release divulgado pela assessoria de imprensa do MPF, Vanessa destaca que os procedimentos são necessários para o acompanhamento de políticas públicas com o objetivo de fiscalizar a aplicação dos recursos federais.  

Dentre os argumentos, a procuradora da República afirma ser imperativo apurar se os municípios aplicaram “de maneira eficiente e hígida os recursos recebidos da União, bem como se publicizaram as despesas decorrentes das ações de saúde no Portal da Transparência, seguindo os princípios da autenticidade, integridade e atualidade das informações, nos moldes preconizados pela Constituição Federal”.  

Conforme a integrante do MPF, documentos apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e atualizados até o dia 30 de abril apontam o repasse de recursos federais ao Estado e aos municípios citados no valor de R$ 92.360. Tal quantia foi repassada a cada uma das 26 cidades citadas nas portarias.   

Vanessa Scarmagnani afirma ainda que é dever do gestor conferir publicidade ao emprego dos recursos recebidos em caráter extraordinário, bem como adotar medidas de transparência quanto às contratações e aquisições para enfrentamento à pandemia da covid-19.   

Por fim, a integrante do MPF ressalta que essa mesma lei “também determina que as respectivas contratações sejam imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no parágrafo 3º do art. 8º da Lei 12.527/2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição”.  

D TARTAS