Prefeitura notifica empresa Águas de Barra do Garças pela recorrente falta de água nos bairros da cidade

Prefeitura notifica empresa Águas de Barra do Garças pela recorrente falta de água nos bairros da cidade

Após diversas reclamações da população em redes sociais e pela Ouvidoria a Prefeitura Municipal, oficializou uma solicitação de providências da empresa prestadora de serviços.

Nesta terça-feira (10), a Prefeitura Municipal notificou extrajudicialmente, a empresa AEGEA Águas de Barra do Garças, responsável pelo abastecimento de água da cidade, e oficiou a AGER Barra, agência reguladora de serviços públicos delegados em Barra do Garças, pela recorrente falta de água nos bairros do município.

Após diversas reclamações da população em redes sociais e pela Ouvidoria a Prefeitura Municipal, oficializou uma solicitação de providências da empresa prestadora de serviços e de um relatório completo das ações realizadas pela empresa em 2021, e também reivindicou explicações à Agência Reguladora (AGER), a qual é responsável pela fiscalização do contrato.

O Ofício nº 346/Gab/2021, destinado aos diretores da concessionária Águas de Barra do Garças e da AGER Barra, informa que após a constante irregularidade no fornecimento de água em todos os bairros da cidade, a Prefeitura Municipal pleiteia que a empresa tome providências urgentes para correção dos problemas, salientando a necessidade e a importância da água como um item básico de sobrevivência, principalmente neste período de estiagem.

O prefeito, Dr. Adilson, e o procurador geral do município, Herbert Penze, entendem que por se tratar de um problema que afeta a população de maneira constante é preciso que a empresa preste esclarecimentos e faça os encaminhamentos o quanto antes.

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A notificação extrajudicial foi feita tendo como base o descumprimento das obrigações contratuais da empresa com a Prefeitura Municipal, e após o recebimento da notificação a prestadora de serviços tem um período de até 5 dias úteis para realizar os esclarecimentos de forma satisfatória ou poderá sofrer consequências previstas na lei de licitações 8.666/1993 e lei de concessões de serviços públicos 8.987/1995.

O prefeito também participou de uma reunião com todos os vereadores da Câmara Municipal, que reivindicaram providências e esclarecimentos por parte da empresa Águas de Barra do Garças. A Câmara ainda convocou o diretor da empresa fornecedora de água para prestar esclarecimentos na próxima sessão, dia 16 de agosto.

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