Juiz alerta PM sobre punição a policiais por atos “subversivos”

Juiz alerta PM sobre punição a policiais por atos “subversivos”

Marcos Faleiros, da Vara Militar de Cuiabá, afirmou que consequências serão “graves e imediatas”

Mídia News

A Justiça Militar encaminhou um ofício ao comandante-geral da PM, coronel Jonildo José de Assis, alertando que “comportamentos subversivo” de policiais nos atos de 7 de setembro serão punidos.

As consequências podem ir de prisão até a demissão do militar.

O documento foi assinado pelo juiz Marcos Faleiros, da Vara Militar de Cuiabá, nesta segunda-feira (30). E ainda foi encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

As manifestações de 7 de setembro, dia que é comemorada a independência do Brasil, estão sendo articulados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Entre as pautas, está o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Existe o temor de que, no decorrer do dia 7 de setembro, ocorram atos atentatórios à democracia com a participação de policiais, com quem o presidente Jair Bolsonaro mantém relação de proximidade.

O magistrado citou que os militares do Estado são subordinados ao governador no Estado, atualmente chefiado por Mauro Mendes (DEM).

“Qualquer quebra de hierarquia ou comportamento subversivo às instituições democráticas, haverá consequências graves e imediatas”, consta em trecho da orientação.

O encaminhamento ocorre em meio a crise entre Poderes e instituições democráticas.

Faleiros afirmou que a orientação é para evitar futuros problemas com o militares de Mato Grosso.

“O juiz auditor militar tem a função de auditar as atividades militares e a imprensa nacional está noticiando vários casos de subversão”, afirmou

Punição

Conforme a legislação, é crime militar “fazer, em público, propaganda: de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”.

Há também a incitação “à subversão da ordem política ou social; à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; à luta com violência entre as classes sociais”.

Para esse crime, a previsão é de reclusão de um a quatro anos, conforme a legislação militar.

Veja documento:

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