Nova decisão da Justiça afasta Emanuel da Prefeitura por 90 dias

Nova decisão da Justiça afasta Emanuel da Prefeitura por 90 dias

Bruno D’Oliveira Marques acatou pedido formulado em ação movida pelo Ministério Público Estadual

Por: Midia News

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo por um prazo de 90 dias.

 

Nesta quarta-feira (27), o magistrado atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) no âmbito de uma ação civil pública por improbidade administrativa.

Esta é a segunda decisão que afasta o prefeito em pouco mais de uma semana. No dia 19, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou seu afastamento no âmbito de uma ação criminal.

 

Assim como na ação criminal, na esfera cível Emanuel é acusado de criar um “cabide de empregos” na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar indicação de aliados, obter, manter ou pagar por apoio político.

 

Outra acusação que pesa é a de pagamento do chamado prêmio saúde a servidores da Pasta – em valores que variam de R$ 70,00 a R$ 5,8 mil – sem nenhum critério, em desrespeito à legalidade.

O requerido [Emanuel] vem não só agindo com recalcitrância no cumprimento das determinações judiciais, como também com nítida intenção de dificultar a instrução processual

Os promotores do MPE dizem que o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado.

 

“Menoscabo com a legislação”

 

Em sua decisão, Bruno D’Oliveira Marques citou a necessidade de se afastar Emanuel do cargo para que ele  não dificulte as investigações – e para que não continue a agir ilegalmente com as práticas das contratações temporárias.

 

“O afastamento pode ser deferido quando restar evidenciado, de forma incontroversa, que o comportamento do agente, no exercício de suas funções, possa comprometer a instrução do processo ou quando o afastamento se fizer necessário para evitar o cometimento de novos ilícitos”, considerou o juiz na decisão.

 

“Exatamente essa situação excepcional que vislumbro no caso dos autos, na medida em que os elementos trazidos com a exordial são suficientes para demonstrar que o requerido vem não só agindo com recalcitrância no cumprimento das determinações judiciais, como também com nítida intenção de dificultar a instrução processual e com indicativos de que, se não obstado, continuará a agir de modo a dar continuidade à prática de contratação temporária irregular e de pagamentos indevidos do denominado prêmio saúde”, ponderou.

“Com efeito, os fatos apontados configuram condutas imputadas ao requerido Emanuel Pinheiro, enquanto atuante no cargo de Prefeito Municipal, e que são fatos extremamente relevantes e indicativos de que o seu agir tem sido pautado não apenas no menoscabo com a legislação, como também na não observância dos princípios constitucionais básicos à Administração Pública, principalmente o da impessoalidade e o da moralidade”, afirmou, na decisão.

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