Indígenas de MT se unem a mobilização contra tese que pode mudar o futuro da demarcação de terras no Brasil

Indígenas de MT se unem a mobilização contra tese que pode mudar o futuro da demarcação de terras no Brasil

Indígenas de MT se unem a mobilização contra tese que pode mudar o futuro da demarcação de terras no Brasil

Da Redação – Michael

Foto: Agencia Brasil

Com uma delegação de aproximadamente 380 indígenas de diversas regiões do estado, a Federação dos Povos Indigenas de Mato Grosso (Fepoimt) embarcou no último sábado (21) para a cidade de Brasília, onde atualmente está reunida com cerca de seis mil indígenas de diferentes regiões do Brasil na “Mobilização Nacional Indígena”. A manifestação, considerada a maior pós-constituinte, protesta contra a aprovação do julgamento do chamado “Marco Temporal” no Supremo Tribunal Federal (STF). A tese jurídica, que tem expresso apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), estabelece que povos indígenas apenas terão direito à demarcação daquelas terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal. Prevista para acontecer nesta quarta-feira (25), o julgamento foi adiado para esta quinta (26).

O parecer do julgamento terá repercussão geral, isto é, poderá ser usado como base para decisões judiciais em casos semelhantes. Nisso, consiste a maior preocupação dos indígenas do país, que historicamente, conforme apontam pesquisadores indigenistas, foram vítimas do deslocamento forçado, massacres e conflitos, que impossibilitam que atualmente estejam vivendo no mesmo território em que viviam em 1988, uma condição que seria obrigatória com a aprovação da tese.

“É o julgamento mais importante desde a constituinte. O governo está tentando tirar por meio de leis o direito à terra. Sem terra, o indígena não pode praticar sua cosmovisão e também é com a terra demarcada, homologada que o governo tanto federal, estadual e municipal tem o dever de ajudar aquela população indígena. Com o reconhecimento daquela área, daquela aldeia a gente pode cobrar”, contou ao Olhar Direto Lennon Corezomaé, vereador por Barra do Bugres, professor e liderança indígena do povo Balatiponé Umutina.

Corezomaé alerta que o marco temporal deve atender, especialmente, aos interesses de fazendeiros, latifundiários, grandes especuladores e empresas ligadas a FPA, também conhecida como bancada ruralista. De um lado, uma dificuldade que será imposta aos indígenas na garantia de seus territórios e do outro, uma facilidade para aqueles que tentam invadir terras indígenas, conforme explica Lennon.

“Os povos indígenas estavam aqui primeiro, tem o direito à ancestralidade, mas essas leis são colocadas para tentar impedir a demarcação e a homologação dessas terras indígenas, para que o Estado ou grandes empresários, fazendeiros possam fazer dessas terras o que bem entenderem. Não se pode demarcar terra para indígenas, mas eles com certeza conseguiram facilmente regulamentá-las em seus nomes”, disse.

Origem da tese

O processo que deve ser analisado pelos ministros diz respeito à posse do território do povo Xokleng, de Santa Catarina. Uma ação de reintegração de posse movida em 2009 pelo governo do estado referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, declarada em 2003. O território é habitado por mais de 2.000 indígenas também dos povos Guarani e Kaingang, segundo o Instituto Socioambiental (ISA).

Rejeitado por organizações ligadas à causa indígena, o “marco temporal” entrou na pauta do STF no dia 11 de junho, mas a análise foi interrompida por um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. O relator do processo, ministro Edson Fachin, deu voto contrário à utilização do critério para demarcação de territórios.

O governo catarinense obteve ganho de causa nas instâncias inferiores. Agora, as decisões anteriores são contestadas no STF pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Como tem caráter de repercussão geral, caso o parecer seja favorável ao governo de Santa Catarina, o mesmo argumento, da tese do marco temporal, poderá ser utilizada para os demais povos indígenas do Brasil que ainda estão em processo de demarcação de seus territórios, tendo o risco, inclusive para aqueles que já possuem terras homologados.

 

Indígenas de MT se unem a mobilização contra tese que pode mudar o futuro da demarcação de terras no Brasil

Com uma delegação de aproximadamente 380 indígenas de diversas regiões do estado, a Federação dos Povos Indigenas de Mato Grosso (Fepoimt) embarcou no último sábado (21) para a cidade de Brasília, onde atualmente está reunida com cerca de seis mil indígenas de diferentes regiões do Brasil na “Mobilização Nacional Indígena”. A manifestação, considerada a maior pós-constituinte, protesta contra a aprovação do julgamento do chamado “Marco Temporal” no Supremo Tribunal Federal (STF). A tese jurídica, que tem expresso apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), estabelece que povos indígenas apenas terão direito à demarcação daquelas terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal. Prevista para acontecer nesta quarta-feira (25), o julgamento foi adiado para esta quinta (26).

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O parecer do julgamento terá repercussão geral, isto é, poderá ser usado como base para decisões judiciais em casos semelhantes. Nisso, consiste a maior preocupação dos indígenas do país, que historicamente, conforme apontam pesquisadores indigenistas, foram vítimas do deslocamento forçado, massacres e conflitos, que impossibilitam que atualmente estejam vivendo no mesmo território em que viviam em 1988, uma condição que seria obrigatória com a aprovação da tese.

“É o julgamento mais importante desde a constituinte. O governo está tentando tirar por meio de leis o direito à terra. Sem terra, o indígena não pode praticar sua cosmovisão e também é com a terra demarcada, homologada que o governo tanto federal, estadual e municipal tem o dever de ajudar aquela população indígena. Com o reconhecimento daquela área, daquela aldeia a gente pode cobrar”, contou ao Olhar Direto Lennon Corezomaé, vereador por Barra do Bugres, professor e liderança indígena do povo Balatiponé Umutina.

Corezomaé alerta que o marco temporal deve atender, especialmente, aos interesses de fazendeiros, latifundiários, grandes especuladores e empresas ligadas a FPA, também conhecida como bancada ruralista. De um lado, uma dificuldade que será imposta aos indígenas na garantia de seus territórios e do outro, uma facilidade para aqueles que tentam invadir terras indígenas, conforme explica Lennon.

“Os povos indígenas estavam aqui primeiro, tem o direito à ancestralidade, mas essas leis são colocadas para tentar impedir a demarcação e a homologação dessas terras indígenas, para que o Estado ou grandes empresários, fazendeiros possam fazer dessas terras o que bem entenderem. Não se pode demarcar terra para indígenas, mas eles com certeza conseguiram facilmente regulamentá-las em seus nomes”, disse.

Origem da tese

O processo que deve ser analisado pelos ministros diz respeito à posse do território do povo Xokleng, de Santa Catarina. Uma ação de reintegração de posse movida em 2009 pelo governo do estado referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, declarada em 2003. O território é habitado por mais de 2.000 indígenas também dos povos Guarani e Kaingang, segundo o Instituto Socioambiental (ISA).

Rejeitado por organizações ligadas à causa indígena, o “marco temporal” entrou na pauta do STF no dia 11 de junho, mas a análise foi interrompida por um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. O relator do processo, ministro Edson Fachin, deu voto contrário à utilização do critério para demarcação de territórios.

O governo catarinense obteve ganho de causa nas instâncias inferiores. Agora, as decisões anteriores são contestadas no STF pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Como tem caráter de repercussão geral, caso o parecer seja favorável ao governo de Santa Catarina, o mesmo argumento, da tese do marco temporal, poderá ser utilizada para os demais povos indígenas do Brasil que ainda estão em processo de demarcação de seus territórios, tendo o risco, inclusive para aqueles que já possuem terras homologadas, a partir do pedido de revisão de posse.

Indígenas de MT partindo de Cuiabá para Brasília. (Foto: Gilberto Vieira/Cimi


Impactos para os povos indígenas

Para Gilberto Vieira dos Santos, coordenador regional do Conselho Missionário Indigenista (Cimi) em Mato Grosso, que está em Brasilia com a Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), a tese inviabiliza a demarcação de terras indígenas no Brasil e legítima décadas de massacres aos quais vários povos foram expostos no país. Vieira cita o exemplo dos Xavante, etnia mais populosa de Mato Grosso e a quarta do país, que em 1966, foram retirados por aviões da Força Aérea Brasileira da terra indigena  Marãiwatsédé, seu território originário no município de Alto Boa Vista.

“Hoje, os Xavantes de Marãiwatsédé não poderiam estar em 5 de outubro de 1988 no seu território, porque foram deliberadamente retirados desse território, para o qual, inclusive, durante muitos anos buscaram voltar e só conseguiram efetivamente a conquista do seu território 46 anos depois, no ano de 2012”, conta ele ao refutar a lógica da tese.

Naquela época, foi instaurado no território que pertencia aos xavantes, um dos maiores latifúndios da América Latina, que foi a fazenda Suiá Missu, do grupo Ometto. Isto tudo, parte de um projeto do governo militar da época que incentivou a implementação de projetos agropecuários que levaram por exemplo a retirada de indígenas de várias outras regiões de Mato Grosso.

“Não reconhecer essa violência é legitimar séculos de genocídio que se debateram contra os povos indígenas no Brasil e esse é o principal objetivo do marco temporal, dessa tese que não reconhece e [quer] abrir os territórios tradicionais desses povos para outros empreendimentos”, esclarece.

Com isso, assim como os milhares de indígenas que estão em Brasília, ele defende a manutenção do direito inalienável ao território e que está prevista no artigo 231 da Constituição do Brasil, que corre grande risco com a aprovação da tese do marco temporal, conforme explicou.

“Os povos indígenas têm demonstrado que eles contribuem, não só para a preservação do meio ambiente mas sobretudo para que as gerações presentes e futuras dos povos continuem crescendo e se desenvolvendo e nos oferecendo a diversidade que compõe a nação brasileira”.

Julgamento foi adiado 

A votação da proposta que seria votada nesta quarta-feira (25), foi adiada para quinta-feira (26). A decisão deverá ser deliberada pelos ministros do STF. Enquanto isso, os indígenas de diferentes etnias seguem acampados em Brasilia, onde realizam protestos contra a aprovação do marco temporal.

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