Ex-governador quer tirar desembargador de ação sobre vaga no TCE

Ex-governador quer tirar desembargador de ação sobre vaga no TCE

Luiz Carlos da Costa nega ser inimigo de políticos, mas manda caso para Órgão Especial

Por: Folhamax

O desembargador Luiz Carlos da Costa teve sua parcialidade de julgamento contestada pela defesa do ex-governador Blairo Maggi (PP) que busca afastá-lo dos recursos que contestam decisões em duas ações de improbidade relativa à suposta compra de uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), supostamente com a participação de Maggi no tocante ao empréstimo de R$ 4 milhões usado na transação. Com isso, a exceção de suspeição contra o magistrado será analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, composto por 13 desembargadores.

Por sua vez, Luiz Carlos remeteu o pedido ao órgão colegiado competente para analisar o caso. Ponderou, no entanto, que a exceção de suspeição “traduz-se em simples manifestação de desagrado” em relação às decisões ou votos por ele proferidos. “Não sou inimigo do excipiente, ou de políticos”, esclarece o desembargador.

“Não tenho interesse em favorecer qualquer das partes. Estou em paz com a minha consciência, sabedor de que, se o semear é voluntário, a colheita é obrigatória; e de que, com a mesma medida que eu  medir, serei medido por aquele que não erra na utilização da trena da vida. Falam por mim os meus atos e os autos”, acrescenta Luiz Carlos da Costa, ao submeter o pedido ao crivo dos colegas desembargadores. “Procedam-se à autuação do incidente de exceção de suspeição, em autos apartados, e os encaminhem ao Órgão Especial”, despachou ele no dia 15 deste mês.

A exceção de suspeição proposta pelos advogados do Blairo Maggi está diretamente relacionada a outro recurso de agravo de instrumento interposto ainda em 2017 para contestar decisões no bojo de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual pediando liminarmente a anulação da indicação de Sérgio Ricardo de Almeida pela Assembleia Legislativa para assumir o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O pedido para anular a indicação e afastar Sérgio Ricardo do TCE foi negado em 19 de dezembro de 2014. Contudo, na mesma época, em outra ação relativa aos mesmos fatos, na qual Blairo Maggi também foi denunciado, foi concedida liminar ao MPE para afastar Sérgio Ricardo e bloquear as contas dos denunciados até o valor de R$ 4 milhões. O bloqueio recaiu também sobre as contas de Maggi.

Na peça acusatória, o Ministério Público sustentou que a vaga ocupada por Sérgio Ricardo no TCE foi aberta exclusivamente para atender aos seus interesses e do seu grupo, para tanto, ele, que até então era deputado estadual, “teria comprado a vaga do então conselheiro Alencar Soares Filho”.

O MPE sustenta que em 2008, quando Sérgio Ricardo ocupava uma das cadeiras da Assembleia Legislativa, juntamente com o então deputado José Geraldo Riva, “resolveram aderir ao esquema da conta corrente operada pelo Sr. Gérson Marcelino Mendonça Júnior. Para tanto, forjaram documentos em favor de empresas, que representavam créditos junto a Assembleia Legislativa, bem como realizaram empréstimos fraudulentos e outros desvios de recursos públicos que serviram como adiantamento à compra da vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”.

Ainda na denúncia, o MPE sustenta que as tratativas para a antecipação da aposentadoria do então conselheiro Alencar Soares iniciaram em 2009, quando Sérgio Ricardo e José Riva contraíram empréstimo junto a conta corrente operada pelo empresário Gérson Marcelino Mendonça Júnior, delator da Operação Ararath, no valor de R$ 2 milhões para cada um.

Posteriormente, houve interesse que a vaga fosse ocupada pelo ex-secretário de Fazenda Éder Moraes. Ele à época, a pedido de Blairo Maggi que era governador de Mato Grosso, providenciou o pagamento de R$ 4 milhões para que o conselheiro Alencar Soares devolvesse parte a Sérgio Ricardo, referente a valores adiantados e também para complementação de pagamento por uma das vagas, das duas que supostamente seriam abertas.

Vale ressaltar, que o afastamento de Sérgio Ricardo que vigorava desde janeiro de 2017 foi derrubado na semana passada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ele reassumiu sua cadeira no Tribunal de Contas na tarde desta segunda-feira (25).

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